Quem somos  

DAIKIN AIRCONDITIONING PORTUGAL, DISTRIBUIÇÃO EQUIPAMENTO TÉRMICO S.A., sociedade com sede social sita no Edifício D. Maria I – Piso O, Ala A/B, Quinta da Fonte, 2770-229 Paço de Arcos, Portugal, matriculada junto da Conservatória do Registo Comercial, com o número único de identificação de pessoa coletiva e contribuinte fiscal 501 334 130, contribuinte da Segurança Social n.º 2000887488 ("Daikin" ou "nós"), é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais. O presente documento informa os colaboradores das entidades do nosso grupo sobre a forma como processamos os seus dados pessoais no âmbito do processo de recrutamento, em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento Europeu 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais ("Regulamento" ou "RGPD"), Código do Trabalho Português, e respectivas alterações e integrações subsequentes. 

Categorias de dados processados e finalidades  

No âmbito do processo de recrutamento e seleção, a Daikin e terceiros autorizados podem processar as seguintes categorias de dados pessoais: 

• Dados de identificação pessoal (nome, apelido, local e data de nascimento, nacionalidade e endereço)  
• Dados de identificação (fiscal)  
• Dados de contacto (e-mail, telefone, telemóvel) 
• Dados relativos à educação, situação profissional, carreira, papel na empresa, por exemplo, habilitações literárias, experiência profissional anterior, promoções, desempenho, etc.  

Dados sensíveis

A Daikin e terceiros autorizados processam uma quantidade limitada de dados "sensíveis" para os fins indicados abaixo:  

• Participação em categorias protegidas (dados especiais de acordo com o Artigo 9 do RGPD): A Daikin, enquanto responsável pelo tratamento de dados, apenas processará dados pessoais relacionados com o estatuto de emprego ao abrigo da lei do Código do Trabalho português. 
• Informações do registo criminal e acusações pendentes do Trabalhador, fornecidas diretamente pelo candidato e geridas dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação em vigor, bem como dados relacionados com quaisquer condenações penais ou infracções cometidas no decurso do emprego ou da tarefa atribuída - quando permitido pela legislação aplicável para funções específicas, conforme relevante e apropriado para fins relacionados com o trabalho. 

Tal como acontece com outros dados pessoais, o tratamento de dados sensíveis obedece aos princípios da necessidade e da legalidade. Para o efeito, as pessoas são informadas com antecedência e solicitam o seu consentimento, caso não se baseiem noutros fundamentos de consentimento equivalentes. Não forneça dados sensíveis adicionais, exceto se tal lhe for explicitamente solicitado (dados que revelem a origem racial ou étnica, crenças religiosas, filosóficas ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, sindical ou associativa, bem como dados pessoais que revelem a saúde e a vida sexual). Quaisquer dados sensíveis fornecidos serão imediatamente eliminados, exceto se forem acompanhados por uma declaração escrita de consentimento para o processamento pela Daikin após a análise destas informações. 

Os dados fornecidos serão tratados através de métodos de armazenamento manuais e automatizados (estes últimos recorrendo a ferramentas informáticas e electrónicas adequadas), exclusivamente para efeitos de uma avaliação objetiva e qualificada da sua candidatura em relação à função para a qual está em curso um processo de seleção. Os dados também podem ser tratados após o processo de seleção para o qual foram fornecidos, em novos processos de seleção para funções semelhantes, sujeito ao período de retenção de dados descrito na Secção 5. 

Base legal para o processamento  

Não processaremos os seus Dados Pessoais, exceto se tal for exigido ou justificado por lei para esse fim específico. Por este motivo, só processaremos os seus Dados Pessoais se: 

• Obtivemos o seu consentimento prévio; 
• O tratamento for necessário para cumprir as nossas obrigações para com o utilizador; 
• O tratamento for necessário para cumprir obrigações legais ou regulamentares; 
• O tratamento for necessário para proteger os seus interesses ou direitos fundamentais ou os de terceiros; ou 
• O tratamento for necessário para prosseguir os nossos interesses legítimos sem prejudicar os seus interesses, direitos fundamentais ou liberdade. Tenha em atenção que, quando processamos os seus Dados Pessoais com base neste critério, procuramos sempre encontrar um equilíbrio entre os nossos interesses legítimos e a sua privacidade. 

Embora o fornecimento dos seus dados seja voluntário, o facto de não o fazer impossibilitará a Daikin de considerar a sua candidatura num processo de seleção. 

Partilha e transferência de dados pessoais 

Os dados recolhidos pela Daikin apenas serão partilhados para os fins acima mencionados. Não partilharemos nem transferiremos os seus dados pessoais para terceiros que não os indicados neste Aviso de Privacidade. Durante as nossas actividades e exclusivamente para os mesmos fins indicados neste Aviso de Privacidade, os seus dados pessoais podem ser transferidos para as seguintes categorias de destinatários:  

• Pessoal da empresa (incluindo superiores directos e indirectos do trabalhador, pessoal de RH e, em alguns casos, certos colegas no âmbito das suas funções); 
• Outras empresas do grupo Daikin, como subcontratantes, quando necessário para fins como processos globais, comunicações do grupo ou planeamento de pessoal; 
• Terceiros externos que colaboram com a empresa; 
• Qualquer entidade pública e/ou privada a quem seja necessária a comunicação dos seus dados pessoais no âmbito do seu recrutamento e exclusivamente para esse efeito; 
• Prestadores de serviços, por exemplo, fornecedores de salários, fornecedores de sistemas informáticos, fornecedores de serviços em nuvem, fornecedores de bases de dados e consultores; 
• Companhias de seguros, bancos, entidades públicas que actuam como subcontratantes de dados, para os quais deve consultar os respectivos avisos de privacidade e políticas relativas à forma como utilizam os seus dados pessoais. 

A lista atualizada dos subcontratantes está disponível na sede do responsável pelo tratamento de dados e será fornecida mediante pedido por escrito. 

Transferências para países terceiros  

A Daikin poderá ter de transferir os seus dados pessoais para países localizados fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu (EEE), referidos como "países terceiros". Tais transferências para países terceiros podem abranger todas as actividades de processamento descritas no Capítulo 3 acima. Este Aviso de Privacidade também se aplica a transferências de dados para países terceiros onde o nível de proteção de dados difere do da União Europeia. Em particular, as transferências internacionais de dados podem ocorrer nas seguintes circunstâncias: 

• Empresas do Grupo: As empresas do Grupo localizadas fora da União Europeia celebraram acordos de proteção de dados utilizando cláusulas contratuais-tipo em conformidade com as normas estabelecidas pela Comissão Europeia para proteger a privacidade e legitimar as transferências internacionais de dados.  
• Outros terceiros fora da União Europeia/EEE: Qualquer transferência de dados pessoais para terceiros só ocorrerá depois de o informar e, se necessário, obter o seu consentimento. Qualquer transferência de dados para países que não aqueles para os quais a Comissão Europeia emitiu uma decisão de adequação será baseada em acordos que utilizam cláusulas contratuais padrão adoptadas pela Comissão Europeia ou outras salvaguardas adequadas em conformidade com a legislação aplicável.  

Pode solicitar mais informações sobre transferências internacionais de dados pessoais e obter uma cópia das salvaguardas adequadas em vigor, exercendo os seus direitos conforme descrito na Secção 7 abaixo. 

Segurança dos dados pessoais  

A Daikin implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas para fornecer um nível adequado de segurança e confidencialidade dos dados pessoais. Estas medidas consideram: 

1. o estado da arte da tecnologia; 
2. os custos de aplicação;  
3. a natureza dos dados; e  
4. os riscos do tratamento.  

O objetivo é proteger os seus dados pessoais contra destruição ou alteração acidental ou ilegal, perda acidental, divulgação não autorizada, acesso não autorizado e outras formas de processamento ilegal. Além disso, ao gerir os seus dados pessoais, a Daikin: 

1. recolhe e processa dados pessoais que são adequados, relevantes e não excessivos, conforme necessário para cumprir os objectivos acima mencionados; e 
2. garante que esses dados pessoais se mantêm actualizados e exactos. 

Período de conservação dos dados pessoais  

A DENV-G compromete-se a apagar os dados pessoais dos candidatos não contratados no final do processo de seleção após 1 ano a contar da comunicação do resultado negativo da seleção, salvo se os candidatos, na sequência dessa comunicação, solicitarem expressamente a eliminação imediata dos seus dados pessoais. 

Para mais informações sobre o período de conservação dos dados pessoais relativos às pessoas em causa, incluindo os dados dos trabalhadores, consulte o Calendário de Conservação de Registos – Portugal. 

Os seus direitos 

Os direitos relacionados com os dados pessoais processados pela Daikin são os seguintes: 

• Direito de acesso: Pode solicitar à Daikin informações sobre os dados pessoais armazenados a seu respeito, incluindo informações sobre as categorias de dados pessoais que a Daikin possui ou controla, a finalidade para a qual são utilizados, onde foram recolhidos (se não diretamente do utilizador) e a quem podem ter sido comunicados. 
• Direito de retificação: O utilizador pode obter da Daikin a retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou que lhe foram comunicados por si. A Daikin envida esforços razoáveis para garantir que os dados pessoais que detém são exactos, completos, actualizados e relevantes, com base nas informações mais recentes disponíveis. 
• Direito de apagamento: Pode obter da Daikin o apagamento dos seus dados pessoais se:  
  • Os dados pessoais deixam de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;  
  • O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento posterior dos seus dados pessoais e exerce esse direito de oposição;  
  • Os dados pessoais foram processados ilegalmente; a menos que o processamento seja necessário em termos de obrigações legais, lei, ou para estabelecer, exercer ou defender uma ação judicial. 
• Direito à restrição: O utilizador pode obter a restrição do processamento dos seus dados pessoais se:  
  • O utilizador contesta a exatidão dos seus dados pessoais durante o período em que a Daikin tem de verificar a sua exatidão;  
  • O tratamento é ilegal ou os dados já não são necessários para os fins do tratamento, mas o utilizador necessita deles para a declaração, o exercício ou a defesa de acções judiciais. 
• Direito à portabilidade dos dados: A pedido do utilizador, a Daikin transferirá os seus dados pessoais para outro controlador de dados, se for tecnicamente viável, desde que o processamento se baseie no seu consentimento ou seja necessário para a execução de um contrato. 
• Direito de objeção: O utilizador tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que o processamento não se baseie no seu consentimento, mas nos interesses legítimos da Daikin ou de terceiros. Nesses casos, a Daikin deixará de processar os seus dados pessoais, a menos que possam ser demonstrados motivos imperiosos e legítimos que se sobreponham aos seus interesses, direitos ou liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de acções judiciais. Se se opuser ao processamento, especifique se pretende eliminar os seus dados pessoais ou restringir o seu processamento. 
• Direito de apresentar uma queixa: Se o utilizador acreditar que houve uma violação das leis de privacidade aplicáveis, tem o direito de apresentar uma queixa junto das autoridades competentes, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do e-mail geral@cnpd.pt, ou no local onde ocorreu a alegada violação. 

Para exercer os direitos acima mencionados, pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através do seguinte endereço de correio eletrónico dpc@daikineurope.com. Note-se que, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados fornece as informações referidas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 14.º do RGPD: a) num prazo razoável a contar da recolha dos dados pessoais, mas não superior a um mês, tendo em conta as circunstâncias específicas em que os dados pessoais são tratados; b) caso os dados pessoais se destinem a ser comunicados à pessoa em causa, o mais tardar no momento da primeira comunicação com a pessoa em causa; ou c) caso esteja prevista a comunicação a outro destinatário, o mais tardar no momento da primeira comunicação dos dados pessoais. 

Para exercer os direitos previstos nos artigos 15.º e seguintes do Regulamento, pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento de dados Daikin, ou dpc@daikineurope.com. 

Responsável pela proteção de dados 

O Responsável Global pela Proteção de Dados responsável pela conformidade da Daikin na área europeia com os regulamentos de proteção de dados é Ren Caoqin. 

A pessoa em causa pode contactar, de forma segura e confidencial, o responsável pela proteção de dados ou os seus gabinetes, a qualquer momento, se tiver perguntas gerais sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre qualquer assunto relacionado com a proteção de dados, utilizando os seguintes meios 

• Endereço de correio eletrónico: euprivacy@daikin.co.jp 
• Responsável pela proteção de dados, Umeda Center Bldg., 2-4-12, Nakazaki-Nishi, Kita-ku, Osaka 530-8323, Japão.